Conselhos da República e de defesa nacional

O Conselho da República é o órgão superior de consulta do Presidente da República, criado para assessorar o presidente em momentos de crise. Conforme o artigo 89 da Constituição Federal de 1988, dele participam: I - o Vice-Presidente da República; II - o Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil; III - o Presidente do Senado Federal do Brasil; IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados; V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal; VI - o Ministro da Justiça; VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução. Segundo o artigo 90, compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre: I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio; II - as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. § 1º - O Presidente da República poderá convocar qualquer um dos Ministros de Estado para participar da reunião do Conselho, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Ministério. § 2º - A lei regulará a organização e o funcionamento do Conselho da República. O Conselho de Defesa Nacional (CDN) é um órgão consultivo do Presidente doBrasil em assuntos de segurança nacional, política externa e estratégia de defesa.[1]O Conselho foi criado em 29 de novembro de 1927 pelo Presidente Washington Luís.[2] Ele é composto de ministros importantes e comandantes militares e presidido pelo Presidente do Brasil. O Conselho de Defesa Nacional é presidido pelo Presidente do Brasil e composto pelos seguintes membros:[3] Estrutura do Conselho de Defesa Nacional (Atual) Presidente Dilma Rousseff (Presidente do Brasil) Secretário Executivo José Elito Carvalho Siqueira (Ministro de Segurança Institucional) Estatutários Michel Temer (Vice-Presidente do Brasil) Marco Maia (Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil) José Sarney (Presidente do Senado do Brasil) Celso Amorim (Ministro da Defesa) José Eduardo Cardozo (Ministro da Justiça) Antonio Patriota (Ministro das Relações Exteriores) Mirian Belchior (Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão) Assessores Militares Alte.Esq. Júlio Soares de Moura Neto (Comandante da marinha) Gen.Ex. Enzo Martins Peri (Comandante do Exército) Ten.-Brig.-do-Ar Juniti Saito (Comandante da Força Aérea) Participantes adicionais O Presidente pode nomear novos participantes, quando apropriado